DISPÕE SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO.
Matéria Originária:
PL 39/1948
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 25/10/1948
Data de Publicação: 26/12/1948
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Revogada pela Lei 1.772/70.
Autor: VASCO ANTÔNIO VENCHIARUTTI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 34/1949
-
ALTERA A LEI 24/48, PARA MODIFICAR O CÁLCULO DA TARIFA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 118/1951
-
ALTERA A LEI 24/48, PARA FIXAR TRIBUTOS PELO ABATIMENTO DE GADO.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 132/1951
-
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER O IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES AMBULANTES NO CASO DE COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 223/1952
-
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
|
|
|
Alterada por
|
LEI 849/1960
-
ALTERA A LEI 24/48, QUE TRATA DA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO AVALIADORA DE TERRENOS IMOBILIÁRIOS.
|
|
|
Revogada por
|
LEI 1772/1970
-
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
|
|
