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Lei nº 2389, de 13/02/1980

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REGULA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE MANANCIAL PELA EMPRESA INDUSTRIAL.

Matéria Originária: PL 3342/1979 - Autoria: Randal Juliano Garcia

Data de Promulgação: 13/02/1980

Data de Publicação: 21/02/1980

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Veto Total Rejeitado MEIO AMBIENTE - mananciais ECONOMIA - comércio e serviços - empresas Autor: RANDAL JULIANO GARCIA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
None	LEI 2405/1980 - DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE INTERESSE MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.