Projeto de Lei nº 3342/1979

REGULA A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE MANANCIALPELA EMPRESA INDUSTRIAL.

Autoria: Randal Juliano Garcia

Data de Apresentação: 25/09/1979

Processo: 14700/1979

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 2389/1980

Situação Atual

Tramitação Encerrada