Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 2316, de 09/08/1978

Pasta Digital Texto Original

REGULA O DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.

Matéria Originária: PL 3237/1978 - Autoria: Ercílio Carpi

Data de Promulgação: 09/08/1978

Data de Publicação: 10/08/1978

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: ERCÍLIO CARPI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 2507/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.