Lei nº 10418, de 28/10/2025
Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos a FESTA DAS CRIANÇAS DA VILA HORTOLÂNDIA (outubro).
Matéria Originária: PL 14899/2025 - Autoria: Carla Basilio
Data de Promulgação: 28/10/2025
Situação: Em vigor a partir da publicação
