Lei nº 2107, de 23/05/1975
REESTRUTURA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO; CRIA CARGOS PÚBLICOS; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Matéria Originária:
PL 2951/1975
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 23/05/1975
Data de Publicação: 25/05/1975
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Assunto:
Administração Pública
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: ADMINISTRAÇÃO - educação
ADMINISTRAÇÃO - cultura e turismo
ADMINISTRAÇÃO - esporte e lazer
SERVIDORES - cargos
FINANÇAS - créditos adicionais - suplementares
Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2129/1975
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO MENSAL DOS CARGOS DE DIRETORES; E PREVÊ QUE SERÃO ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Alterada por
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LEI 2306/1978
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AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS; CRIA A COORDENADORIA DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO; E ALTERA A LEI 2.107/75, PARA INCLUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO COMO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
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Alterada por
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LEI 2760/1984
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CRIA NO GABINETE DO PREFEITO A COORDENADORIA DE CULTURA E TURISMO, AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA. [PREVÊ DENOMINAÇÃO DE "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO" E CRIA E REMANEJA CARGOS]
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1967/1973
- CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA; AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 235.000,00, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera
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LEI 2010/1973
- AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 50.000,00, PARA DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ; E ALTERA PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO E PARA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO, RESPECTIVAMENTE, A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA DIRETORIA DE ENSINO E ASSUNTOS GERAIS.
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