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Lei nº 2076, de 19/09/1974

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ALTERA A LEI 1.772/70 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

Matéria Originária: PL 2884/1974 - Autoria: Romeu Zanini

Data de Promulgação: 19/09/1974

Data de Publicação: 29/09/1974

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Veto Total Rejeitado OBRAS - código Autor: ROMEU ZANINI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 2677/1983 - PARTE PROMULGADA PELO EXECUTIVO: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. PARTE PROMULGADA PELA CÂMARA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA APLICAR AO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS E ISENTAR DO IMPOSTO PREDIAL URBANO O CLUBE SEDE DE JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1772/1970 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.