Lei nº 10313, de 10/03/2025
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS" (último dia de fevereiro).
Matéria Originária: PL 14506/2025 - Autoria: Adriano Santana dos Santos
Data de Promulgação: 10/03/2025
Data de Publicação: 14/03/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5605
Situação: Em vigor
