Lei nº 10252, de 11/10/2024
Altera a Lei 10.104/2024, que instituiu o Plano de Arborização Urbana, para prever a preservação de abelhas solitárias em troncos removidos ou de árvores a serem podadas.
Matéria Originária: PL 14442/2024 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 11/10/2024
Data de Publicação: 16/10/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5536
Assunto:
Animais
Meio Ambiente
Situação: Em vigor
