Lei nº 10226, de 11/09/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA DE FABRY” (28 de abril); e cria campanha correlata.
Matéria Originária: PL 14437/2024 - Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Promulgação: 11/09/2024
Data de Publicação: 13/09/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5520
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
