Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 2021, de 07/11/1973

Pasta Digital Texto Original

ALTERA A LEI 1.311/65, PARA FIXAR EM 50 ANOS O LIMITE DE IDADE PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.

Matéria Originária: PL 2748/1973 - Autoria: João Alberto Copelli

Data de Promulgação: 07/11/1973

Data de Publicação: 10/11/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Sanção Tácita SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos Autor: JOÃO ALBERTO COPELLI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 3087/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1311/1965 - FIXA PRAZO DE VALIDADE PARA OS CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS.