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Lei nº 10179, de 13/06/2024

Reformula o Conselho Municipal da Juventude-COMJUVE e o Fundo Municipal da Juventude-FUNJOVEM; e revoga norma correlata.

Matéria Originária: PL 14385/2024 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/06/2024

Data de Publicação: 17/06/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5475

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 6003/2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.