Lei nº 10122, de 01/04/2024
Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para modificar os quantitativos do cargo de Professor de Educação Básica I (PEB I); e extinguir cargos de Professor I (PRF I).
Matéria Originária: PL 14291/2024 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 01/04/2024
Data de Publicação: 05/04/2024
Veículo de Publicação: IOM Ed 5437
Situação: Em vigor
