Lei nº 10114, de 20/03/2024
Altera a Lei 7.731/2011, que criou cargos e funções de confiança no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para modificar o quantitativo do cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Finanças.
Data de Promulgação: 20/03/2024
Data de Publicação: 27/03/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5433
Assunto:
Administração Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 7731/2011
- Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para instituir a Taxa de Administração; autoriza criação e implementação do plano de amortização do déficit atuarial; cria cargos e funções de confiança no órgão; e revoga dispositivo correlato.
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Altera
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LEI 8613/2016
- Redenomina e altera o grau inicial dos cargos que especifica do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN.
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Altera
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LEI 9743/2022
- Altera a estrutura do quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar cargo, aumentar quantitativo e extinguir os cargos que especifica.
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