Lei nº 10090, de 14/12/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA” (25 de julho).
Matéria Originária: PL 13878/2023 - Autoria: Daniel Lemos
Data de Promulgação: 14/12/2023
Data de Publicação: 22/12/2023
Veículo de Publicação: IOM n.º 5384
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
