Projeto de Lei nº 13878/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA” (25 de julho).

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/02/2023

Proposição Eletrônica: M131853497/58052

Protocolo: 106/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Republicado na IOM n.º 5228, de 15/02/2023, por estar ilegível. Autógrafo publicado na IOM n.º 5370, de 01/12/2023.

Norma Derivada: Lei nº 10090/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2024 16:06:25 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.878 Antonio Carlos Albino 28/11/2023 11:32:00
Parecer - 753 Procuradoria Jurídica 10/01/2023 14:56:17