Lei nº 10090, de 14/12/2023

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA MULHER NEGRA LATINO-AMERICANA E CARIBENHA” (25 de julho).

Matéria: PL nº 13878/2023 (Daniel Lemos Dias Pereira)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/12/2023

Data de Publicação: 22/12/2023

Veículo de Publicação: IOM n.º 5384

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 2376 de 21/11/1979 - Institui o Calendário Municipal de Eventos.
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