Lei nº 10061, de 17/11/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral-AVC” (29 de outubro).
Matéria Originária: PL 14194/2023 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 17/11/2023
Data de Publicação: 24/11/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5365
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
