Lei nº 10042, de 16/10/2023
Altera a Lei 9.870/2022, que readequou as Funções de Confiança-FC e as Gratificações Especiais da Administração Municipal Indireta (IPREJUN, ESEF e FUMAS), para criar gratificação no IPREJUN e alterar denominação, descrição e grupo/nível das gratificações da FUMAS.
Matéria Originária: PL 14164/2023 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/10/2023
Data de Publicação: 18/10/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5350
Assunto:
Administração Pública
Servidores
Trabalho
Situação: Em vigor
Observações: Retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2023.
