Lei nº 10001, de 01/09/2023
Altera a Lei 9.968/2023 que instituiu o “Programa DEFENSE”, de promoção de aulas de Krav Magá para mulheres, para ampliar sua abrangência às crianças, adolescentes e idosos.
Matéria Originária: PL 14087/2023 - Autoria: Quézia de Lucca
Data de Promulgação: 01/09/2023
Data de Publicação: 13/09/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5332
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
