Lei nº 9998, de 28/08/2023
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA” (12 de junho) e cria a Campanha correlata.
Matéria Originária: PL 14051/2023 - Autoria: Val Freitas
Data de Promulgação: 28/08/2023
Data de Publicação: 01/09/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5328
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
