Lei nº 9906, de 17/03/2023
Altera a Lei 8.852/2017, que instituiu a “Campanha de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, para prever a promoção de ações.
Matéria Originária: PL 13873/2022 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 17/03/2023
Data de Publicação: 22/03/2023
Veículo de Publicação: IOM N.º 5245
Assunto:
Administração Pública
Promoção Social
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Situação: Em vigor
