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Lei nº 9847, de 27/10/2022

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Institui o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.

Matéria Originária: PL 13811/2022 - Autoria: Quézia de Lucca

Data de Promulgação: 27/10/2022

Data de Publicação: 04/11/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5172

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 10.117/2024.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 10117/2024 - Altera a Lei 9.847/2022, que instituiu o “Programa de Conscientização sobre o Puerpério”, para prever a afixação de cartaz correlato nos locais que especifica.