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Lei nº 1940, de 23/10/1972

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ALTERA A LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).

Matéria Originária: PL 2690/1972 - Autoria: Reinaldo Basile

Data de Promulgação: 23/10/1972

Data de Publicação: 01/11/1972

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: REINALDO FERRAZ DE BARROS BASILE

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 2002/1973 - REVOGA A LEI 1.940/72 E RESTAURA A LEI 1.725/70.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1576/1969 - INSTITUI O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Revoga	LEI 1725/1970 - LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.