Lei nº 1894, de 20/03/1972
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DENOMINADA CT.
Matéria Originária:
PL 2637/1972
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 20/03/1972
Data de Publicação: 23/03/1972
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2005/1973
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ALTERA A LEI 1.967/73, PARA APLICAR AO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA A GRATIFICAÇÃO CT-5, INSTITUÍDA PELA LEI 1.894/72.
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Revogada parcialmente por
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LEI 2155/1976
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REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAL FIXO DE CARREIRA E DE PESSOAL FIXO DO QUADRO SUPLEMENTAR; E CONCEDE AUMENTO DE 35% NAS PENSÕES.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1632/1969
- AUTORIZA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera
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LEI 1661/1969
- CRIA, NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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