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Lei nº 1858, de 19/11/1971

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ALTERA A LEI 1.822/71, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS E REVISTAS.

Matéria Originária: PL 2589/1971 - Autoria: Lázaro de Almeida

Data de Promulgação: 19/11/1971

Data de Publicação: 25/11/1971

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: LÁZARO DE ALMEIDA

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 6759/2006 - REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1822/1971 - REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.