Projeto de Lei nº 2589/1971

ALTERA A LEI 1.822/71, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS E REVISTAS.

Autoria: Lázaro de Almeida

Data de Apresentação: 31/08/1971

Processo: 13395/1971

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1858/1971

Situação Atual

Tramitação Encerrada