Lei nº 1858, de 19/11/1971

ALTERA A LEI 1.822/71, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS PARA VENDA DE JORNAIS E REVISTAS.

Matéria: PL nº 2589/1971 (Lázaro de Almeida)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/11/1971

Data de Publicação: 25/11/1971

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Economia

Situação: Revogada

Observações: Autor: LÁZARO DE ALMEIDA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 6759 de 27/11/2006 - REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1822 de 29/06/1971 - REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
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