Lei nº 9349, de 09/12/2019
Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever ampliação da arborização nos canteiros e logradouros públicos.
Matéria Originária: PL 13054/2019 - Autoria: Gustavo Checchinato, Dika Xique Xique
Data de Promulgação: 09/12/2019
Data de Publicação: 13/12/2019
Veículo de Publicação: IOM 4649
Assunto:
Meio Ambiente
Serviços Públicos
Situação: Revogada
Observações: REVOGADA pela Lei 10.104/2024.
