Ato nº 744, de 11/02/2019
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, AS AÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE JUNDIAÍ - ELJ.
Data de Promulgação: 11/02/2019
Data de Publicação: 15/02/2019
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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LEI 8199/2014
- Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.
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Norma correlata
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LEI 8871/2017
- Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para prever que o provimento do cargo de Assessor de Informações e Cerimonial será por servidor efetivo; prever a Escola do Legislativo de Jundiaí-ELJ; e dar outras providências.
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