Lei nº 9115, de 14/12/2018
Altera a Lei 5.894/02, para modificar a estrutura e a diretoria e redenominar cargos públicos no Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).
Data de Promulgação: 14/12/2018
Data de Publicação: 19/12/2018
Veículo de Publicação: IOM 4500
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada por
|
LEI 9742/2022
-
Altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para criar o Departamento de Administração Financeira e respectivo cargo; estabelecer critérios de sucessão no caso de vacância nos Conselhos e requisitos de formação para os membros da Diretoria Executiva, Conselhos e Comitê de Investimentos; e dá outras providências.
|
|
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera
|
LEI 5894/2002
- Cria o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN.
|
|
|
Altera
|
LEI 7731/2011
- Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí – IPREJUN, para instituir a Taxa de Administração; autoriza criação e implementação do plano de amortização do déficit atuarial; cria cargos e funções de confiança no órgão; e revoga dispositivo correlato.
|
|
