Lei nº 9080, de 05/11/2018
Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para prever destinação de área exclusiva para esse fim (“pipódromo”).
Matéria Originária: PL 12634/2018 - Autoria: Romildo Antonio
Data de Promulgação: 05/11/2018
Data de Publicação: 14/11/2018
Veículo de Publicação: IOM 4480
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
