Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 9020, de 29/08/2018

Pasta Digital Texto Original

Altera a Lei 4.959/97, para redenominar órgão e cargos da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí.

Matéria Originária: PL 12628/2018 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 29/08/2018

Data de Publicação: 05/09/2018

Veículo de Publicação: IOM 4448

Assunto: Administração Pública
Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4959/1997 - Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
Altera	LEI 8809/2017 - Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.