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Lei nº 1726, de 17/09/1970

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REGULA ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

Matéria Originária: PL 2432/1970 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 17/09/1970

Data de Publicação: 20/09/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Retificação: Novo Diário de Jundiaí 22/09/1970. MEIO AMBIENTE - arborização - geral Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 2968/1986 - ALTERA A LEI 1.726/70, PARA FIXAR DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AS ÁRVORES E A CONFLUÊNCIA DE VIAS PÚBLICAS E DAR PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterada por LEI 3004/1986 - ALTERA A LEI 1.726/70, PARA CONDICIONAR PLANTIO DE VEGETAÇÃO DE ESPINHOS JUNTO AO PASSEIO PÚBLICO.
None LEI 3233/1988 - Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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