Resolução nº 575, de 07/11/2017
Altera o Regimento Interno, para vedar a concessão de título honorífico e prever sua cassação, nos casos que especifica.
Matéria Originária: PR 801/2017 - Autoria: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros, Marcelo Roberto Gastaldo, Valdeci Vilar Matheus
Data de Promulgação: 07/11/2017
Data de Publicação: 10/11/2017
Veículo de Publicação: IOM Edição 4323 - Pág. 69
Situação: Em vigor
