Ato nº 728, de 23/06/2017
REGULA O REGISTRO DE FREQUÊNCIA PARA OS DIRETORES, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR JURÍDICO E PROCURADOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA.
Data de Promulgação: 23/06/2017
Data de Publicação: 28/06/2017
Veículo de Publicação: IOM
Observações: Autor: MESA. Republicado em 05/07/17.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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ATO 914/2025
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Regula o registro de frequência, a jornada semanal e o horário de trabalho dos servidores comissionados, do Chefe do Setor de Projetos e Assessoria Técnico-Legislativa, dos Procuradores Jurídicos e do Procurador Jurídico da Presidência.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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ATO 690/2015
- REGULA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA PARA OS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONSULTOR JURÍDICO E CONSULTOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA.
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