Ato nº 914, de 11/02/2025
Regula o registro de frequência, a jornada semanal e o horário de trabalho dos servidores comissionados, do Chefe do Setor de Projetos e Assessoria Técnico-Legislativa, dos Procuradores Jurídicos e do Procurador Jurídico da Presidência.
Data de Promulgação: 11/02/2025
Data de Publicação: 14/02/2025
Veículo de Publicação: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
- Pág. 51
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Observações: Edição nº 5593, de 14/02/2025
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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ATO 920/2025
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Altera o Ato nº. 914/2025, que regula o registro de frequência, a jornada semanal e o horário de trabalho dos servidores comissionados, do Chefe do Setor de Projetos e Assessoria Técnico-Legislativa, dos Procuradores Jurídicos e do Procurador Jurídico da Presidência, para incluir disposição sobre o registro de ponto do Procurador Geral, dos Procuradores Jurídicos e do Procurador Jurídico da Presidência.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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ATO 727/2017
- REGULAMENTA A JORNADA SEMANAL, O HORÁRIO DE TRABALHO E O REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga
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ATO 728/2017
- REGULA O REGISTRO DE FREQUÊNCIA PARA OS DIRETORES, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR JURÍDICO E PROCURADOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA.
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Revoga
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ATO 817/2021
- ALTERA O ATO Nº 727/2017, QUE REGULAMENTA A JORNADA SEMANAL, O HORÁRIO DE TRABALHO E O REGISTRO DE PONTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS, PARA ABRANGER O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO.
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