Lei nº 8630, de 01/04/2016
Altera o Grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. - Água e Esgoto e regula o seu enquadramento.
Data de Promulgação: 01/04/2016
Data de Publicação: 06/04/2016
Veículo de Publicação: IOM 4151
Observações: - retroage efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2016.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 8864/2017
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Altera a Lei 8.630/2016, que alterou o grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. - Água e Esgoto e regulou o seu enquadramento, para incluir o de Assistente Técnico de Gestão.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 7827/2012
- Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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