Lei nº 8864, de 23/11/2017

Altera a Lei 8.630/2016, que alterou o grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. - Água e Esgoto e regulou o seu enquadramento, para incluir o de Assistente Técnico de Gestão.

Matéria: PL nº 12284/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 23/11/2017

Data de Publicação: 01/12/2017

Veículo de Publicação: IOM 4333

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 7827 de 29/03/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
Altera Lei nº 8630 de 01/04/2016 - Altera o Grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. - Água e Esgoto e regula o seu enquadramento.
Nova Pesquisa Voltar