Projeto de Lei nº 12284/2017

Altera a Lei 8.630/2016, que alterou o grau inicial dos cargos e empregos dos ocupantes postos à disposição da DAE S.A. - Água e Esgoto e regulou o seu enquadramento, para incluir o de Assistente Técnico de Gestão.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/06/2017

Protocolo: 78036/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo Publicado na IOM n.º 4329, de 24/11/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8864/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Rejeitado)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.° 268/2017 Prefeito 27/11/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.284 Presidente 22/11/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0017/2017 Diretoria Financeira 20/06/2017 00:00:00
Parecer - 234 Consultor Jurídico 20/06/2017 00:00:00
  • 01/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/11/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 268/2017, encaminhando cópia da Lei n.° 8.864.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/11/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/11/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 40ª. SO, de 21/11/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/07/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 21/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 20/06/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 20/06/17.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 20/06/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/06/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 14/06/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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