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Lei nº 8453, de 25/06/2015

Cria, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo, a Função de Confiança de Chefe da Seção de Abastecimento.

Matéria Originária: PL 11723/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 25/06/2015

Data de Publicação: 01/07/2015

Veículo de Publicação: IOM 4066

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9794/2022 - Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5673/2001 - Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.