Lei nº 8269, de 16/07/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 16/07/2014
Data de Publicação: 24/07/2014
Veículo de Publicação: IOM 3955
Observações: - retificação da publicação em 30/07/2014 (IOM 3957).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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LEI 8423/2015
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Altera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 15.772,41).
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Alterada por
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LEI 8465/2015
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Cria e redenomina na estrutura da Prefeitura Municipal os cargos públicos de provimento em comissão e os órgãos que especifica; altera a correlata Lei 3.086/87, o Plano Plurianual-PPA 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2015; e autoriza crédito orçamentário (R$ 1.401.982,08). [e altera a correlata Lei 7.827/12]
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Alterada por
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LEI 8548/2015
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Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.
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