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Lei nº 8215, de 19/05/2014

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ALTERA A LEI 4.531/95, QUE REGULOU AS COMEMORAÇÕES DE CARNAVAL, PARA RETIFICAR NOMENCLATURA DE ÓRGÃO PÚBLICO.

Matéria Originária: PL 11355/2013 - Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Data de Promulgação: 19/05/2014

Data de Publicação: 23/05/2014

Veículo de Publicação: IOM 3934

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4531/1995 - Regula as comemorações de carnaval.