Projeto de Lei nº 11355/2013
Altera a Lei 4.531/95, que regulou as comemorações de carnaval, para retificar nomenclatura de órgão público.
Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Data de Apresentação: 30/08/2013
Processo: 67900/2013
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: TRAMITANDO
Último Local: 22/05/2014 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
57ª Sessão Ordinária
Data: 29 de abril de 2014
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 1 Abstenções: 1 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Autógrafo - Autógrafo PL 11355
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Presidente | 30/04/2014 00:00:00 |
Fábio Nadal e Ronaldo Salles | 30/08/2013 00:00:00 |
Norma promulgada
- Of. GP.L. n.º 240/2014, encaminha Lei.