Lei nº 1513, de 30/04/1968
DISPENSA, DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE TÉCNICAS DE PROFISSIONAL HABILITADO A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS ECONÔMICAS E PEQUENAS REFORMAS.
Matéria Originária: PL 2076/1967 - Autoria: Walmor Barbosa Martins
Data de Promulgação: 30/04/1968
Data de Publicação: 03/05/1968
Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí
Assunto:
Obras
Situação: Revogada
Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS
