Lei nº 8189, de 03/04/2014
ALTERA A LEI 3.233/88, QUE REGULA A ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS, PARA VEDAR O PLANTIO DE ÁRVORE DE GRANDE PORTE SOB REDE DE ENERGIA ELÉTRICA.
Matéria Originária: PL 11396/2013 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 03/04/2014
Data de Publicação: 11/04/2014
Veículo de Publicação: IOM 3923
Assunto:
Meio Ambiente
Situação: Revogada
Observações: REVOGADA pela Lei 10.104/2024.
