Lei nº 1354, de 31/05/1966

ALTERA A LEI 24/48, SOBRE IMPOSTOS, TAXAS, EMOLUMENTOS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RIQUEZA DO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PL 1889/1965 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 31/05/1966

Data de Publicação: 08/06/1966

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Finanças

Situação: Revogada

Observações: Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 1772/1970 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
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