Lei nº 1131, de 26/09/1963

ALTERA A LEI 1.031/62, SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Matéria Originária: PL 1587/1963 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Promulgação: 26/09/1963

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 3087/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 1031/1962 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1º. DE JANEIRO DE 1963.
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SAGL 5.0