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Lei nº 1130, de 25/09/1963

ALTERA A LEI 996/62, AUTORIZANDO A PREFEITURA A ABRIR NOVO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

Matéria Originária: PL 1567/1963 - Autoria: Carlos Franchi

Data de Promulgação: 25/09/1963

Assunto: Pactos

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: CARLOS FRANCHI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 3638/1990 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A AJPAE - ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, PARA ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS CARENTES; AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO; E REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [996/62, 1.130/63, 1.620/69 e 1.684/70]

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 996/1962 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.