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Resolução nº 508, de 16/11/2004

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REGULA A PUBLICIDADE DOS ATOS E DA TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL; E REVOGA AS RESOLUÇÕES 417/95, 419/95 E 482/01, CORRELATAS.

Matéria Originária: PR 720/2004 - Autoria: Mesa Diretora

Data de Promulgação: 16/11/2004

Data de Publicação: 19/11/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Câmara

Situação: Em vigor

Observações: Decritores: Câmara - publicidade - imprensa; Câmara - publicidade - rádio/televisão; Publicidade - imprensa - mídia - geral. Autor: MESA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga LEI 417/1955 - AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DE PARTICULAR, DE ÁREA SITUADA NA VILA VIANELO; E A DENOMINA DE "RUA BARRETOS".
Revoga RE 417/1995 - REGULA A PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DE CARÁTER SOCIAL, EDUCATIVO E INFORMATIVO DO LEGISLATIVO.
Revoga RE 419/1995 - ALTERA A RESOLUÇÃO 417/95, PARA REFORMULAR DATAS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS DE CARÁTER SOCIAL, EDUCATIVO E INFORMATIVO DO LEGISLATIVO.
Revoga RE 482/2001 - REGULA A PUBLICIDADE DOS ATOS E DA TRANSPARÊNCIA DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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